O Município começou a fazer um estudo de toda a legislação municipal com o objetivo de adequá-la à Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O projeto está sendo desenvolvido pela Equipe Macrofuncional de Pessoas com Deficiência e pelo Comitê Permanente de Acessibilidade, que deverão identificar e propor as mudanças necessárias para questões referentes às pessoas com deficiência ainda não contempladas pela legislação atual.
A primeira reunião do grupo ocorreu no último dia 13 de agosto. A Convenção Internacional é um tratado aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ratificado pelo governo brasileiro em julho deste ano.
(www.rio.rj.gov.br)
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