Motoristas terão de reconhecer firma para transferir pontos da CNH

Os donos de veículos que precisarem transferir pontos de multas por infrações cometidas por outra pessoa terão de reconhecer firma em cartório para legalizar a transferência. A medida passa a valer em julho deste ano. Atualmente, basta apenas preencher um formulário que vem junto à notificação de multa e incluir uma cópia da CNH do condutor que assumiu a infração para realizar a mudança. Com a medida, o governo federal avalia que será possível reduzir as fraudes.

As novas regras foram determinadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em 2010, mas só agora uma data foi definida. Para o órgão, o modelo atual é muito simples e oferece brechas para fraudes. O órgão federal também passará a exigir a identificação o mais rápido possível de todos os casos de migração de pontos com indícios de fraudes. De acordo com a resolução que detalhou as regras para transferência, os órgãos de trânsito estaduais terão de adpatar seus sistemas de informática para que o Contran possa acompanhar as averiguações de reincidências. (MetroRio/Redação)